PORTARIA Nº 525, DE 21 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 502, de 25 de maio de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO que foram homologados os pedidos de desistência de nomeação formulados pelos(as) candidatos(as) Rick Antonio Santos da Silva, Felipe Ivan Lima de Souza Pedrosa, Marcus Andre dos Santos Marques de Abrantes, Hudson Fortunato de Faria Neto, Aline Cunha de Almeida e Juliana Rodrigues Pinto, habilitados(as) no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classificados(as), respectivamente, nas 106ª, 107ª, 108ª, 109ª, 110ª e 111ª colocações, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Rivaldo Silva de Morais Junior, 105º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificado em 112º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da posse de Savio Souza Moreira em outro cargo inacumulável, publicada na Portaria n.º 456/2022, DOU n.º 122, em 30/06/2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK