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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 578, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012755-02.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Alex Sandro Argolo Pacheco Pereira da Comissão Permanente para Condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instituída através da Portaria nº 493/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 05 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 148, de 10/10/2022, p.14-15.