PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Lucas Alves de Jesus, realizada por meio da Portaria n.º 691, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2021, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, do aludido nomeado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK