Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 601, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0014053-29.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Danielly Regina de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e Lia Mônica Borges Peres Freire de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do titular do cargo em comissão da Secretaria de Gestão Administrativa, em seus afastamentos legais e ocasionais.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 155, seção 2, de 16/08/2022, p. 57.