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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 604, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013715-55.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, e Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira e segundo substitutos legais do (a) titular da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, respectivamente, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 156, seção 2, de 17/08/2022, p. 59.