PORTARIA Nº 610, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0012697-74.2022.6.05.8072, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º, da Portaria da Presidência nº 64, de 19/1/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 11, edição de 20/1/2021, pág. 5, que designou Lucivânio Silva de Oliveira, servidor requisitado, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1 da 72ª Zona Eleitoral - Santa Maria da Vitória.

Art. 2º Designar Denis Alves de Melo, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 72ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK