PORTARIA Nº 649, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0008557-19.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 400, de 06 de junho de 2022, que passa a vigorar com o acréscimo dos incisos VII e VIII:

"Art.1º...................................................................................................................................................................................

VII - divulgação de audiência de verificação da integridade e autenticidade dos sistemas transportador e JE-CONNECT;

VIII- aos demais atos relativos ao pleito de 2022 em que haja necessidade de se dar publicidade."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de agosto de 2022.

Des. Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia