PORTARIA Nº 65, DE 07 FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Desembargador Eleitoral, do Bel. Freddy Carvalho Pitta Lima,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Convocar o Dr. PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO, Juiz Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional, a partir de 08 de fevereiro de 2022.

Salvador, 07 de fevereiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia