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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 655, DE 27 DE AGOSTO DE 2022

(Revogada pela PORTARIA Nº 494, DE 25 DE MAIO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010654- 10.2022.6.05.8091,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde de cônjuge, o servidor Danilo Soares Cordeiro, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, da 91ª Zona Eleitoral - Macarani/BA para a 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas/MG, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo período de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento do servidor.

Art. 3º Determinar a reavaliação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da publicação desta Portaria.

Salvador, 27 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 171, de 01/09/2022, p.3.