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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 661, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar CARLOS ALBERTO SAMPAIO LOPES, da Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Secretaria de Gestão de Serviços, deste Tribunal, com efeitos a partir de 29 de agosto de 2022;

Art. 2º. Designar ANNE CAROLINE PINTO GARCIA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Secretaria de Gestão de Serviços, com efeitos a partir de 29 de agosto de 2022;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 165, seção 2, de 30/08/2022, p. 141.