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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 662, DE 29 AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013305-94.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear as servidoras Alda Ribeiro de Freitas da Costa Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e Robelza Oliveira Santos Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira e segunda substitutas legais do (a) titular da Assessoria Jurídico-Administrativa, respectivamente, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de agosto de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 169, de 31/08/2022, p.3-4.