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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 671, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0096950-85.2020.6.05.8000

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor Ingmar Chagas Febrônio Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, removido por permuta para o TRE/AL, da 48ª Zona Eleitoral - Boca da Mata/AL para Maceió/AL, pelo período de 5 (cinco) anos.

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor no prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de 04/07 /2022, data da última avaliação. Salvador, 30 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 171, de 01/09/2022, p.3-4.