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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 715, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Constitui a Comissão Apuradora das Eleições 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 199, caput, do Código Eleitoral, e no art. 214, caput, da Resolução TSE nº 23.669/2021,

CONSIDERANDO a deliberação da 72ª Sessão Plenária realizada às 13h30min do dia 6 de setembro de 2022, e tendo em vista o processo SEI n.º 0014009-10.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Desembargadores Eleitorais ROBERTO MAYNARD FRANK, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS e VICENTE OLIVA BURATTO, para constituírem a Comissão Apuradora das Eleições de 2 de outubro de 2022 e, em havendo segundo turno, de 30 de outubro de 2022.

Art. 2º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 8 de setembro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 180, de 09/09/2022, p.3.