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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 717, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º da Resolução CNJ nº 194/2014, e no art. 4 da Portaria TRE-BA nº 607 de 16 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO a deliberação da reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, realizada às 17h10min do dia 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o processo SEI n.º 0047813-37.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Eleitoral Tardelli Cerqueira Boaventura como coordenador do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 8 de setembro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 183, de 11/09/2022, p.3.