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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 77, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0001759-42.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. SADRAQUE OLIVEIRA RIOS da Jurisdição Eleitoral da 200ª Zona, com sede na Comarca de Pojuca.

Art. 2º Designar o Bel. MARCELO JOSÉ SANTOS LAGROTA FÉLIX, Juiz de Direito Titular da Comarca de Terra Nova, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 200ª Zona, com sede na Comarca de Pojuca.

Salvador, 09 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 46, de 17/03/2022, p.6.