PORTARIA Nº 787, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea b do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016829- 22.2022.6.05.8058,

RESOLVE:

Art.1º Remover temporariamente a servidora Juliana Félix Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 39ª Zona Eleitoral/Vitória da Conquista a partir de 03.11.2022, por 2 (dois) anos a contar de 19.09.2022.

Art. 2º Conceder à predita servidora o prazo de 10 (dez) dias para trânsito após a produção dos efeitos desta portaria, em conformidade com o art. 23 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 9 /2019.

Salvador, 07 de outubro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia