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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 8, DE 11 JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação definitiva, realizada no dia 26.11.2021, às 13h, cuja ata encontra-se consignada no documento n.º 1785009 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 12.01.2022, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) o prazo de 7 a 16/1/2022, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Portaria 13/2022)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 11 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 4 de 12/01/2022, p. 2.