PORTARIA Nº 80, DE 10 FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 40, da Portaria nº 139, de 29 de março de 2021 , publicado no DJE nº 60, de 29 de março de 2021, p. 7-10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia