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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 801, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0014360-80.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora LUCIANA PETLE GUIMARÃES LIMEIRA como segunda substituta do(a) titular da Seção de Execução de Procedimentos Administrativos do 1º Grau de Jurisdição (SEADM), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 14 de outubro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 229, de 16/10/2022, p.2-3.

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