PORTARIA Nº 803, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0016634-17.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Nomear os servidores Cleber Novais Logrado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), removido para este Tribunal, e Luiz Paulo de Santana Correia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeiro e segundo substitutos legais do (a) titular do cargo em comissão da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional (ASSEGIN), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia