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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 804, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

(Revogada pela PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no processo SEI n.0001550-73.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, a partir de 1º de julho de 2022, para os servidores, seus dependentes, e pensionistas deste Regional, previstos na Resolução Administrativa TRE/BA nº. 11, de 27 de setembro de 2006, os valores mensais constantes no Anexo I desta Portaria, concernentes ao Reembolso de Assistência Médica (RAM), a serem pagos aos mencionados beneficiários, por faixa etária, desde que comprovem o pagamento da referida despesa, de acordo com os procedimentos e prazos previstos na citada Resolução Administrativa.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 406, de 09 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

VALORES DE REEMBOLSO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR FAIXA ETÁRIA

SERVIDORES E PENSIONISTAS

Faixa Etária Faixa Etária Quantitativo Valor
Inicial Final Servidores RAM
0 18 3 R$ 546,00
19 23 0 R$ 548,73
24 28 9 R$ 551,47
29 33 49 R$ 554,23
34 38 60 R$ 557,00
39 43 144 R$ 559,79
44 48 169 R$ 598,97
49 53 153 R$ 658,87
54 58 149 R$ 731,35
59 ou mais 203 R$ 811,79

DEPENDENTES

Faixa Etária Faixa Etária Quantitativo Valor
Inicial Final Dependentes RAM
0 18 401 R$ 273,00
19 23 44 R$ 275,73
24 28 8 R$ 278,49
29 33 16 R$ 281,27
34 38 22 R$ 309,40
39 43 55 R$ 340,34
44 48 53 R$ 374,37
49 53 38 R$ 411,81
54 58 28 R$ 452,99
59 ou mais 73 R$ 546,00

Salvador, 14 de outubro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228, de 15/10/2022, p.2-3.