PORTARIA Nº 814, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0016517-26.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora MÔNICA NOVAIS PENNA como primeira substituta do cargo em comissão CJ-1, da Assessoria de Jurisprudência (ASJURIS), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 19 de outubro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia