Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 832, DE 24 OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da organização administrativa da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia de modo a compatibilizá-la às novas legislações e ao Regimento Interno deste Tribunal (Resolução Administrativa TRE-BA n. 26/2022);
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TSE n. 23.705, de 02 de agosto de 2022, que "dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências";
CONSIDERANDO as indicações realizadas no SEI n. 0019033-19.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de revisar o Regulamento Interno da Ouvidoria Regional Eleitoral (Resolução Administrativa n. 8/2021), a fim de adequá-la à Resolução TSE n. 23.705/2022, Resolução Administrativa TRE-BA n. 26/2022 e outras legislações aplicáveis.
Art. 2º Designar os seguintes membros para a comissão:
I - Aleide Polliana de Souza Carvalho Pereira, Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais;
II - Eduardo Machado Oliveira, lotado na Seção de Atenção ao Cliente;
III - Eloi Alexandre Dias Martins, Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral;
IV - Fábio Júlio Lemos Calazans, Coordenador da Coordenadoria de Execução de Procedimentos Administrativos do 1º Grau de Jurisdição;
V - Kércia Sant'Ana Sodré, Chefe da Seção de Apoio à Governança e de Gerenciamento de Projetos;
VI - Liliane Gomes de Souza Maia, Assistente IV da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial;
VII - Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer, Chefe da Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos;
VIII - Robelza Oliveira Santos Rocha, Assistente I da Assessoria Jurídico-Administrativa;
IX - Thalita Fernandes Tosta Maciel, Assessora Administrativa da Presidência;
X - Vitor Marcelo Pinto Soares, Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários.
Parágrafo único. A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Eloi Alexandre Dias Martins, que, em seus afastamentos, será substituído por Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 24 de outubro de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia