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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 847, DE 28 OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Seção de Protocolo e Expedição da Secretaria no dia 1º.11.2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVIII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que a Seção de Protocolo e Expedição da Secretaria, no dia 1º de novembro de 2022 (último dia para os candidatos encaminharem os arquivos de prestação de contas - Eleições 2022), funcione das 10h às 19h.

Salvador, 28 de outubro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 247, de 29/10/2022, p.5.