PORTARIA Nº 848, DE 28 OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII, do art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário eleitoral das eleições 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TSE n.º 23.608, de 18 de dezembro de 2019 e alterações, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TSE n.º 23.607, de 17 de dezembro de 2019 e alterações, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o plantão eleitoral previsto no Calendário Eleitoral (Resolução TSE n.º 23.674. de 16 de dezembro de 2021), aos sábados, domingos e feriados, no período de 1º a 13 de novembro de 2022, das 16 às 19 horas, nas seguintes unidades deste Tribunal:

I - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP);

II - Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP);

III - Coordenadoria de Processamento (COAPRO);

IV - Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais (SESPJE);

V - Seção de Gestão da Informação (SEINFO);

VI - Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX);

VII - Seção de Suporte ao Usuário (SESAU);

VIII - Seção de Manutenção Predial (SEMAP);

IX - Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional (ASSEGIN);

X - Serviço de Saúde.

§1º No caso do Serviço de Saúde, o plantão será realizado por 2 (dois/duas) servidores(as), sendo 1 (um/uma) ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, e 1 (um/uma) ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem;

§2º No período estabelecido no caput, as unidades listadas no plantão eleitoral deverão funcionar, às sextas-feiras, até às 19h.

Art. 2º O horário de atendimento ao público externo aos sábados, domingos e feriados, no período do plantão eleitoral, ocorrerá das 16 às 19 horas.

Art. 3º O plantão eleitoral aos domingos e feriados será realizado por até 2 (dois/duas) servidores (as) por unidade, devendo ser estabelecido rodízio, a fim de que seja garantido o repouso semanal remunerado.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, considera-se unidade a Assessoria, a Coordenadoria e a Seção.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de outubro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia