PORTARIA Nº 877, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0020781-52.2022.6.05.8173, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama - BA).

Art. 2º Dispensar a servidora FERNANDA ARAGÃO DAMASCENO da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar a servidora FERNANDA ARAGÃO DAMASCENO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Designar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK