PORTARIA Nº 879, DE 08 NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II e §3º da Resolução TSE n.º 23.608/2019;

CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0019766-19.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2022, o Desembargador Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, da função de Juiz Auxiliar de Propaganda (art. 2º, II, da Resolução TSE n.º 23.608/2019).

Art. 2º Designar, como Juiz Auxiliar de Propaganda (art. 2º, II, da Resolução TSE n.º 23.608/2019), o Desembargador Eleitoral Substituto Iran Esmeraldo leite no período de 10 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2022.

Art. 3º Designar a partir de 22 de novembro de 2022 até 19 de dezembro de 2022, como Juiz Auxiliar de Propaganda (art. 2º, II, da Resolução TSE n.º 23.608/2019), o Desembargador Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 8 de novembro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia