PORTARIA Nº 897, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416 /2006, nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/2007, nos arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/8/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no DJU de 10/9 /2007, na Portaria n.º 94/2008 desta Presidência, bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/2012 e na Portaria n.º 38/2013 desta Presidência, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0059554-50.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar à servidora Nadia Maria Costa da Silva as progressões funcionais na respectiva carreira judiciária, com efeitos legais e financeiros em 14.02.2017 e 14.02.2018.

Salvador, 16 de novembro de 2022.

Des. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no exercício da Presidência