PORTARIA Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000199-46.2022.6.05.8168, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07.01.2022, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 8.868 de 14.04.1994 , ocupado por LUCIANO SOUZA DE JESUS, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.