PORTARIA Nº 925, DE 25 NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Riane Nunes de Oliveira, realizada por meio da Portaria nº 524, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2022, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, da aludida nomeada.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de novembro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia