PORTARIA Nº 956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096927-42.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/01/2023, o Bel. Rafael Barbosa da Cunha da Jurisdição Eleitoral da 24ª Zona, com sede na Comarca de Ipiaú.

Art. 2º Designar a Bela. Leandra Leal Lopes, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Ipiaú, para exercer, a partir de 07/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 24ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 12 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia