PORTARIA Nº 964, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141802-97.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/01/2023, a Bela. Nêmora de Lima Janssen da Jurisdição Eleitoral da 122ª Zona, com sede na Comarca de Porto Seguro.

Art. 2º Designar o Bel. Rodrigo Duarte Bonatti, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Seguro, para exercer, a partir de 17/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 122ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 13 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia