PORTARIA Nº 967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000001-62.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 17.01.2023, o Bel. Fábio Marx Saramago Pinheiro, Titular da Vara do Sistema do Juizado Especial da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 101ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 13 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia