PORTARIA Nº 973, DE 14 DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0136479-14.2020.06.05.0800,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/01/2023, o Bel. Fábio Mello Veiga da Jurisdição Eleitoral da 155ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana.

Art. 2º Designar o Bel. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, para exercer, a partir de 31/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 155ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia