PORTARIA Nº 982, DE 14 DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142059-25.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/01/2023, o Bel. Daniel Serpa de Carvalho da Jurisdição Eleitoral da 132ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Coité.

Art. 2º Designar o Bel. Gerivaldo Alves Neiva Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Coité, para exercer, a partir de 17/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 132ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia