PORTARIA Nº 987, DE 14 DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141187-10.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/01/2023, o Bel. Régio Bezerra Tiba Xavier da Jurisdição Eleitoral da 154ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana.

Art. 2º Designar a Bela. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo, Juíza Titular da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, para exercer, a partir de 31/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 154ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia