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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA TRE-BA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001718-45.2022.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 10ª ZE-Capital, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 14 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 30, de 16/02/2022, p.5.