PORTARIA Nº 103, DE 10 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003293-50.2023.6.05.8173, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Nathália Viviani Bittencourt da função de Assistente I - FC-1 da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Nathália Viviani Bittencourt, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar o servidor Sergio Lucas dos Santos Souza para a função de Assistente I - FC-1 da 173ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK