PORTARIA Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5°, VIII, da Portaria n° 187, de 18 de abril de 2017, da Presidência deste Tribunal, no item 9 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo de Remoção n° 01/2022, e tendo em vista o constante nos Processos SEI n.ºs 0020971- 49.2022.6.05.8000 e 0002683-90.2023.6.05.8138,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado das escolhas de lotação realizadas na audiência pública ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2023 até a escolha efetuada, na Etapa 01, pelo servidor classificado em 17º lugar na ordem de precedência.

Art. 2º Homologar o resultado das escolhas de lotação realizadas na audiência pública ocorrida no dia 10 de março de 2023.

Art. 3º Remover, a pedido, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 13 da Resolução Administrativa TRE-BA n° 09, de 12 de junho de 2019, os servidores abaixo relacionados, Técnicos Judiciários do Quadro de Pessoal desta Corte, das unidades onde se encontram lotados para as seguintes unidades de lotação, com efeitos a partir de 01/04/2023:

Art. 4º Conceder, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o prazo de 12 (doze) dias, para que os servidores acima elencados, à exceção daqueles que se enquadrem nas vedações constantes no art. 23, §1°, da citada Resolução e no subitem 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo de Remoção n° 01/2022, retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 5º O prazo de 12 (doze) dias para deslocamento será contado de 01 a 12/04/2023.

Art. 6° Dispensar os servidores removidos ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e de Assistente I, Nível FC-1, nas zonas eleitorais de egresso, com efeitos a partir da data prevista no art.3º. (Tornado sem efeito por meio da Portaria 162/23)

Salvador, 14 de março de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia