PORTARIA Nº 122, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o direito fundamental ao livre exercício do voto previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de eleições hígidas, sem máculas ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a adoção de medidas que contemplem maior transparência ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO, ainda, o propósito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em combater os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral perante a sociedade;

CONSIDERANDO, as sucessivas alterações na portaria que instituiu a Comissão de Combate à Desinformação e a necessidade de alterar a sua atual composição para tratar dos temas e projetos;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Enfrentamento à Desinformação, com o intuito de combater a propagação de conteúdo falso no tocante à Justiça Eleitoral.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a presente comissão:

I - Titular da Secretaria-Geral da Presidência, Maria Thaís Pinheiro Habib;

II - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Victor Araújo Mesquita Xavier;

III - Titular da Secretaria da Tecnologia da Informação, André Luiz Cavalcanti e Cavalcante;

IV - Titular da Assessoria de Comunicação Social; Daniele Silva de Jesus,

V - Titular da Coordenadoria de Planejamento de Eleições e de Logística, Ana Maria Parcero Oliveira;

VI - Titular da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Rosângela Santana dos Reis;

VII - Titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha;

VIII - Titular da Assessoria de Inovação; Laís Gomes Porto Carreiro Rivas;

IX - Jaime Barreiros Neto, servidor lotado na Escola Judiciária Eleitoral;

X - Lorena Costa Santos; jornalista lotada na Assessoria de Comunicação Social;

XI - Adriana Bittencourt Passos, servidora lotada no Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.

Art. 3º A Presidência dos trabalhos ficará a cargo de Victor Araújo Mesquita Xavier, atual titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, por Daniele Silva de Jesus, atual titular da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nos 353, de 10 de setembro de 2019, 234, de 04 de maio de 2021 e 374, de 23 de julho de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia