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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003519-48.2023.6.05.8143, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Mônica Cerqueira dos Santos da função de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 56, seção 2, de 22/03/2023, p.69.