PORTARIA Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001332-79.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 03/04/2023, o Bel. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho da Jurisdição Eleitoral da 84ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.

Art. 2º Designar o Bel. Reginaldo Coelho Cavalcante, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso, para exercer, a partir de 03/04/2023, a Titularidade Eleitoral da 84ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n. º 21.009/02.

Salvador, 23 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia