PORTARIA Nº 163, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002378-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/04/2023, o Bel. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho da Jurisdição Eleitoral da 90ª Zona, com sede na Comarca de Brumado.

Art. 2º Designar o Bel. Tadeu Santos Cardoso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, passar a exercer, a partir de 23/04/2023, a função de Juiz Eleitoral da 90ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 23 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia