PORTARIA Nº 174, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002380-73.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27/04/2023, o Bel. André Andrade Vieira da Jurisdição Eleitoral da 52ª Zona, com sede na Comarca de Paripiranga.

Art. 2º Designar a Bela. Deborah Cabral de Melo, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Paripiranga, para, a partir de 27/04/2023, exercer a Titularidade Eleitoral da 52ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 27 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia