PORTARIA Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000320-30.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Márcio da Silva Oliveira da Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Art. 2º Designar o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Salvador, 18 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia