PORTARIA Nº 207, DE 10 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012902-62.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o parágrafo único no art. 1º da Portaria nº 450, de 07 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 376, de 26 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

[...]

Parágrafo único. A Presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do(a) titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória que, em seus afastamentos, será substituído(a)pelo(a) titular da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2021, data da publicação da Portaria nº 376/2021.

Salvador, 10 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia