Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0124547-05.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Matheus Martins Moitinho da Jurisdição Eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Art. 2º Designar a Bela. Dione Cerqueira Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para responder, em caráter excepcional, a função de Juiz Eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Salvador, 23 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia



Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 17 de 30/01/2023, p.3.