PORTARIA Nº 218, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016562-30.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado IVANILTON ARAÚJO SOBRINHO da função comissionada de Assistente I da 120ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar JANE LARYSSA MOTA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC 1), da 120ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK