PORTARIA Nº 248, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata Liane Andrade de Matos, classificada em 31º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Portaria n.º 2/2023, publicada no DOU de 11/01/2023,

resolve:

Art. 1º Nomear o candidato GUILHERME SOARES DE ALMEIDA NETO, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 32º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ana Clara Teixeira Caribé, conforme Portaria n.º 666/2022, publicada no DOU de 01/09/2022.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK