PORTARIA Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013832-80.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. José Francisco Oliveira de Almeida da Jurisdição Eleitoral da 118ª Zona, com sede na Comarca de Cachoeira.

Art. 2º Designar o Bel. José Ayres de Souza Nascimento Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 118ª Zona, com sede na referida comarca,
nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/02.

Salvador, 26 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia